Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.
"O plano cearense tem o mérito de envolver a participação da sociedade"
Mais uma vez é a vez da escola. Agora no foco do combate às piores formas de trabalho infantil. Educadores, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, técnicos das áreas de assistência social e saúde e vereadores vêm iniciando um despertar do Legislativo para a importante parcela de contribuição que este Poder tem a oferecer na priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil com realização de agendas política e social; promoção de ações de comunicação e mobilização social; criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e erradicação; promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social; garantia de educação pública de qualidade para todas as crianças e os adolescentes; proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho; e fomento à geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil.
Seria esse mais um determinante extra-escolar: capacitar educadores de escolas públicas municipais e estaduais para desenvolver o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e formar atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para fortalecer as políticas públicas para crianças e adolescentes em todo o Estado.
Considera-se que "Com um público devidamente informado, teremos maior garantia de que o poder público torne realidade a absoluta prioridade que a Constituição Federal manda conferir às crianças e adolescentes", avalia o procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, um dos organizadores do seminário.
Atividades sócio-pedagógicas, esportivas, culturais e de lazer bem definidas nos eixos esporte, incentivo à escolaridade, inclusão digital, família e arte e cultura, possivelmente sejam ações sugestivas para o atendimento da faixa-etária de 7 a 17 anos, como forma de complementar as atividades escolares.
Seria esse mais um determinante extra-escolar: capacitar educadores de escolas públicas municipais e estaduais para desenvolver o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e formar atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para fortalecer as políticas públicas para crianças e adolescentes em todo o Estado.
Considera-se que "Com um público devidamente informado, teremos maior garantia de que o poder público torne realidade a absoluta prioridade que a Constituição Federal manda conferir às crianças e adolescentes", avalia o procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, um dos organizadores do seminário.
Atividades sócio-pedagógicas, esportivas, culturais e de lazer bem definidas nos eixos esporte, incentivo à escolaridade, inclusão digital, família e arte e cultura, possivelmente sejam ações sugestivas para o atendimento da faixa-etária de 7 a 17 anos, como forma de complementar as atividades escolares.
Fonte: Diário do Nordeste – Caderno: Regional / Plano Estadual 22/01/11
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